Como a Portaria Conjunta 103/2025 redesenha as PPPs subnacionais em 2026

A Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 103/2025 não é apenas um ajuste operacional. Ela redefine a lógica de repasse de recursos federais para Estados e Municípios, especialmente em projetos de PPPs e obras estruturantes, introduzindo mecanismos que impactam diretamente risco, governança e bancabilidade.