Ministério de Minas e Energia (MME) enviou à Casa Civil, nesta quarta-feira (16/4), a proposta de reforma do setor elétrico que busca modernizar e tornar o sistema elétrico brasileiro mais eficiente, justo e sustentável
A reforma se dá por um reequilibro dos subsídios, pago por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e possui três eixos: 1) Abertura do Mercado para comércio/indústria ter liberdade na escolha do seu fornecedor de energia, 2) Novas Modalidades de Tarifa diferenciada por horário ou pré-paga e 3) Justiça tarifária com tarifa zero para quem consome até 80 KWh/mês e desconto para quem consome 120 kWh/mês;
- A CDE custeia os subsídios destinados a políticas públicas e hoje é paga, mas de forma desigual, por todos os consumidores de energia elétrica do Brasil.
Fim do Subsídio para Geração Incentivada
- Entre os elementos mais significativos da reforma está a expansão do programa de tarifa social e a isenção de famílias de baixa renda do pagamento da CDE. Essas medidas devem gerar um custo adicional de R$5,4 bilhões.
- Para equilibrar esses custos, o governo planeja eliminar o subsídio para o uso de transmissão por fontes de geração incentivadas, o que deve gerar uma economia de R$10 bilhões.
- Contratos novos ou renovados com essas geradoras deixarão de contar com o desconto de 50% na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd), que representa cerca de R$ 30/MWh.
- Além disso, outras medidas estão previstas, como medidas de realocação de custos do CDE, reformulação de regras de autoprodução criação de uma nova cobrança para abordar a sobrecontratação das distribuidoras entre outras.
Não se trata de uma reforma ampla, mas de um conjunto de medidas com elementos essenciais que já estão na pauta do setor há muitos anos. Apesar da forte resistência esperada por parte dos agentes mais afetados, as mudanças propostas têm potencial para tornar o setor mais sustentável do ponto de vista econômico.
A Una acompanha de perto essas evoluções regulatórias e está preparada para assessorar o mercado na viabilidade de novos projetos, avaliando os impactos das mudanças no ambiente regulatório sobre premissas fundamentais, como o fluxo de capacidade de pagamento. Além disso, apoia seus clientes na análise dos projetos existentes, identificando riscos e ajustando estratégias para manter sua atratividade e sustentabilidade financeira em um cenário regulatório em transformação.
Fontes:
https://conteudos.xpi.com.br/acoes/relatorios/utilities-mudancas-estruturais-no-setor/