Mais do que um projeto isolado, a PPP de Caxias do Sul reflete uma tendência de longo prazo: concessões sociais exigem estruturação financeira sólida e apoio estratégico para garantir viabilidade e entrega.
O município de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, em parceria com o BNDES, deu mais um passo na consolidação do modelo de Parcerias Público-Privadas (PPPs) aplicadas à infraestrutura social no Brasil.
Com foco na ampliação da rede de educação infantil e na melhoria da infraestrutura pública, o projeto prevê a construção, manutenção e gestão de 31 unidades educacionais, com prazo de concessão de 25 anos e valor estimado de R$ 2,25 bilhões. As estruturas poderão ser desenvolvidas com base em anteprojeto referencial fornecido pelo município ou elaboradas diretamente pela concessionária, que também será responsável pela obtenção de licenças, gestão de recursos financeiros, segurança patrimonial e durabilidade dos ativos, manutenção preventiva e corretiva dos bens reversíveis, além da disponibilização de recursos humanos e materiais necessários à operação.
A iniciativa reforça uma tendência observada em estados e municípios brasileiros, que vêm buscando soluções alternativas para expandir e modernizar seus equipamentos sociais sem depender exclusivamente de recursos públicos diretos.
PPPs em Educação: referência recente no estado de São Paulo
Um exemplo recente que reforça o avanço das Parcerias Público-Privadas na área educacional foi o projeto conduzido pelo governo do Estado de São Paulo em 2024. No dia 4 de novembro daquele ano, foi realizado o leilão para concessão de 33 novas escolas, envolvendo construção, gestão e operação em modelo semelhante ao proposto pelo município de Caxias do Sul.
- O projeto paulista contou com um CAPEX estimado de R$ 2,1 bilhões e previsão de contraprestação anual de R$ 282,44 milhões. As empresas vencedoras foram:
- Engeform: responsável pelo Lote Oeste, com 17 escolas;
- Agrimat: responsável pelo Lote Leste, com 16 escolas.
O sucesso do certame, com participação ativa de players especializados, reforça o apetite do mercado por iniciativas estruturadas no setor de educação, confirmando a atratividade do modelo de PPP para infraestrutura social.
Estrutura da Concessão
O critério de julgamento do leilão foi o menor valor de contraprestação mensal máxima, limitada a R$ 8.244.571,05, com exigência de capital social mínimo equivalente a 20% do valor de referência estabelecido no edital. A classificação das propostas ocorreu em ordem crescente de valor, priorizando a proposta economicamente mais vantajosa para o poder concedente.
O contrato engloba:
- Construção e mobiliário das unidades educacionais;
- Manutenção preventiva e corretiva;
- Gestão financeira e operacional das unidades;
- Fornecimento de materiais, segurança patrimonial e serviços de apoio.
Estrutura Financeira e Parâmetros do Projeto
A modelagem financeira da concessão foi estruturada para garantir equilíbrio entre viabilidade econômico-financeira e capacidade de entrega dos serviços. Os parâmetros incluem investimentos significativos concentrados nos primeiros anos (CAPEX) e custos operacionais projetados para todo o ciclo contratual (OPEX), com métricas alinhadas às melhores práticas do setor de PPPs sociais.
CAPEX
Segundo o modelo financeiro do projeto, o CAPEX total estimado é de R$ 573 milhões, conforme detalhado no documento P8 – PNR e Avaliação Econômico-Financeira disponibilizado no site da PPP. Esse valor está dividido em três componentes principais: construção, mobiliário e custos pré-operacionais. A maior parte dos desembolsos está concentrada nos três primeiros anos do contrato, período em que se concentram as etapas de construção civil e aquisição de equipamentos e mobiliário para as unidades escolares.
OPEX
O custo operacional total estimado para o período de concessão é de R$ 520 milhões. Os valores são divididos em 10 categorias, sendo despesas recorrentes com Lavanderia e Limpeza, Manutenção e Base Operacional e Manutenção da SPE as mais influentes. A maior concentração do OPEX ocorre a partir do quarto ano de contrato, acompanhando o início pleno das operações escolares, com previsão de ajustes proporcionais ao volume de unidades em funcionamento.
TIR e parâmetros financeiros do projeto
A Taxa Interna de Retorno (TIR) estimada para o projeto é de 10,26% ao ano, considerando o fluxo de receitas, CAPEX, OPEX e o prazo total da concessão de 25 anos. Esse percentual reflete uma remuneração compatível com projetos de infraestrutura social, alinhada às condições de mercado para PPPs no setor educacional.
Financiabilidade do Projeto
A estrutura de financiamento da PPP de Educação de Caxias do Sul foi desenhada para contar com apoio de bancos de desenvolvimento, oferecendo condições específicas para garantir a viabilidade de longo prazo. As duas instituições indicadas como principais financiadoras são o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a International Finance Corporation (IFC), do Grupo Banco Mundial.
International Finance Corporation (IFC) – Apoio Internacional Condicionado
A IFC sinalizou interesse em financiar o projeto, ampliando a atratividade para mercados institucionais internacionais. No entanto, sua participação depende da realização de due diligence detalhada, aprovação institucional interna e ausência de objeções do governo federal. São as condições:
- Avaliação abrangente e diligência da SPE e de seus acionistas.
- Estruturação de um pacote de garantias e mecanismos de suporte satisfatórios.
- Confirmação da viabilidade do Projeto, incluindo o atendimento dos critérios de financiamento da IFC.
- Aprovação pelas instâncias de gestão e pelos Conselhos de Administração da IFC.
- Inexistência de objeção por parte da República Federativa do Brasil.
- Assinatura de toda a documentação pertinente ao Projeto e financiamento
Caso confirmada, a entrada da IFC poderá diversificar as fontes de recursos e agregar padrões internacionais de compliance à operação.
BNDES – Condições de Financiamento e Parâmetros Operacionais
O financiamento por meio do BNDES exige que a concessionária vencedora solicite formalmente o crédito junto ao banco. A partir dessa solicitação, o BNDES realizará análise cadastral, avaliação de risco de crédito da SPE e de eventuais garantidores, além de examinar os aspectos técnicos, jurídicos, econômicos e ambientais do projeto apresentado.
As condições indicativas para o financiamento são:
- Indexadores e Encargos Financeiros:
- TJLP ou TR acrescidas de:
- Remuneração básica do BNDES: 1,60% ao ano;
- Taxa de risco de crédito: de 0,30% a 1,65% ao ano, de acordo com a avaliação de risco da operação.
- TJLP ou TR acrescidas de:
- Prazos:
- Carência: até 6 meses após o início da operação (total ou parcial);
- Prazo de amortização: até 240 meses (20 anos), incluindo carência;
- Prazo total: até 20 anos.
- Tipo de amortização:
- Sistema de Amortização Constante (SAC), com pagamentos mensais.
- Nível de endividamento:
- Financiamento de até 80% dos itens financiáveis, dependendo da capacidade de pagamento do projeto.
- Garantias:
- A serem definidas durante a análise de crédito, podendo incluir: avais, fianças, penhores, hipotecas, alienação fiduciária, seguro-garantia, entre outros instrumentos.
- Desembolso:
- Liberado de forma proporcional à execução físico-financeira do projeto.
- Acompanhamento:
- O BNDES realizará monitoramento físico e financeiro durante toda a execução do contrato.
Proponentes e Resultado do Leilão
O leilão da PPP de Educação de Caxias do Sul, realizado em 8 de julho de 2025, contou com a participação de quatro proponentes. O resultado consolidado foi o seguinte:
- Consórcio Jope ISB – deságio de 19,13%
- Consórcio Crescer Caxias do Sul – deságio de 18,12%
- Consórcio GAECS – deságio de 12,03%
- CS INFRA S.A. – deságio de 5,44%
O Consórcio Jope ISB sagrou-se vencedor da disputa, consolidando sua posição no setor de infraestrutura social.
Conte com a UNA para Estruturar seu Projeto com Solidez Financeira
Na UNA, oferecemos suporte completo para empresas vencedoras de PPPs estruturarem suas dívidas, organizarem seus modelos financeiros e garantirem condições sustentáveis de longo prazo.
Apoiamos investidores e operadores na modelagem econômica, na negociação com financiadores e na definição das garantias e mecanismos mais adequados a cada projeto. Com uma abordagem técnica, estratégica e digital, ajudamos a transformar projetos como o de Caxias do Sul em casos de sucesso.
Fontes:
https://caxias.rs.gov.br/servicos/parcerias-estrategicas/carteira-de-projetos/educacao-infantil-2
